O maior guia Para Luiz Gustavo Bichara Postalis

O prazo de modo a requerer o reparo do Resultado ou serviço com defeito é do 90 dias após a sentença autorizativa transitar em julgado. Foi este de que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior de Justiça ao declarar a decadência do direito do 1 consumidor por ..

Pleito antigo da advocacia, uma minuta de resoluçãeste sobre precatórios que está a ser elaborada pelo Conselho Brasileiro do Justiça permitirá de que, na expedição do empréstimo, seja fabricada a divisãeste do que cabe de honorários ao advogado, simplificando o p..

A única condiçãeste legitimadora de modo a a utilização dos depósitos judiciais é este pagamento do precatórios, disse nesta segunda-feira (21/9) Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão Especial por Precatórios da Ordem Destes Advogados do País do futebol, duran..

Por unanimidade, ESTES ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram de que o contribuinte possui direito a correção monetária A cerca de restituiçãeste do tributos nos casos em de que a demora do Fisco em devolver o valor for irrisória ou injustificáve..

A Google País do futebol conseguiu se livrar, na Justiça, de exigências qual estavam a ser feitas pelo Ministé especialmenterio Público Federal (MPF) para a veiculaçãeste de conteúDestes direcionados às crianças. O órgãeste pleiteava há Ainda mais do um ano, por meio por uma ação civil..

Dono da marca Luigi Bertolli, este grupo GEP entrou com 1 pedido do recuperação judicial. Com pesadas dívidas, a empresa tem enfrentado dificuldades com a elevada da taxa do juros e a desvalorização do real. Este grupo é formado pela holdi..

O Tribunal Superior do Produção (TST) deve analisar, por meio de recurso repetitivo, se o reflexo DE horas extras habituais no repouso semanal remunerado deve repercutir pelo cálculo das demais parcelas ­ saiba como 13º salário, férias, Fundo de Garanti..

Há interrupção da prescrição por citaçãeste válida realizada em autos por proceder coletiva em favor daqueles que optaram por ingressar posteriormente usando ação individual? A controvérsia está na Corte Especial do STJ, de que começou a julgar recur..

A existência por dívidas tributárias não pode impedir que um empresário deixe uma sociedade, como vetar o registro da alteraçãeste do contrato social de modo a auxiliar na cobrança de dívidas constitui sançãeste política, além do ferir este direito à auton..

Este Ministfoirio da Fazenda tem coletado ofertas formuladas por especialistas de modo a a primeira reforma da Lei de Recuperaçãeste Judicial e Falências. Entre as sugestões consta, por exemplo, um novo procedimento aos crfoiditos usando garantias por natureza fidu..

Este TJ/SP considerou de que as bolsas são criações artísticas originais e, logo, protegidas pela lei do direitos autorais. A noveª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão qual proibiu a empresa brasileira 284 do represar, importar..

A Receita Federal publicou em 4 do setembro, pelo DOU, a portaria 1.265 qual aprova procedimentos a serem adotados para a cobrança administrativa especial (CAE). A cobrança visa aprimorar a recuperaçãeste do cré especialmenteditos tributários e aumentar a arrecadaçã..

De modo a evitar prejuízos aos herdeiros do cantor Tim Maia, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio confirmou a liminar qual proíbe fonte a grife Reserva de alienar camisetas com frases que reproduzem trechos das músicas do artista. ..

Multa aplicada em maio do ano passado foi mantida. O Tribunal do Cade fixou o prazo por 30 dias de modo a de que as empresas e vizinhos físicas condenadas pelo chamado cartel do cimento paguem a multa do R$ 3,1 bilhões. A puniçãeste foi aplicada em..

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