ESTES autores eram acionistas minoritários da empresa a partir de 1994 e alegam que este rfoiu da ação, diretor por Relações usando Investidores, deixou do atualizar o cadastro da empresa na Comissãeste do Valores Mobiliários (CVM) em agosto do 2001. Por causa disso, este registro da empresa foi suspenso em abril de 2006 e os autores se tornaram titulares do ações por uma companhia com cotaçãeste em bolsa. A exclusãeste da Bolsa […]
137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese de que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não este princÃpio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor dos tributos de que deixaram de ser pagos e concluÃram qual se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]
seis.683/1979], a República Federativa do PaÃs do futebol nãeste investigou e não puniu aquelas pessoas qual cometeram crimes polÃticos e conexos em o regime militar, ressaltando que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questãeste, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguição do Descumprimento por Preceito Fundamental [ADPF n. […]
Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal de modo a conceder isençãeste do Imposto do Renda de Pessoa FÃsica (IRPF) a professores DE redes pública e privada de ensino. A alteraçãeste consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisé especialmentes Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceçãeste pelo artigo constitucional que proÃbe União, estados, Distrito Federal e municÃpios de conferir procedimento desigual a contribuintes de que se encontrem em situaçãeste semelhante.
Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis Têm a possibilidade de manter-se chegando perto por sua própria entrada em vigor. A anulação do débitos tributários e da inscrição em dÃvida ativa do empresas que entregaram utilizando atraso a Guia do Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo por Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.
A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio do Brusque (SC) para determinar o prosseguimento por uma ação civil pública movida contra 1 banco em razãeste da cobrança automática de tarifa do renovaçãeste cadastral dos servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é qual este municÃpio tem legitimidade ativa para tutelar os direitos individuais homogêneos em questão, já de que os entes polÃticos têm o dever-poder de proteção de valores fundamentais e qual a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.
Deve ser sancionado até este dia 6 do agosto o projeto de lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Brasileiro Destes microempreendedores individuais, microempresas e empresas por pequeno porte qual foram excluÃDestes do regime especial em 1º do janeiro por dÃvidas tributárias. Além da eventualidade de retornar ao regime, as companhias podem ser beneficiadas visite aqui utilizando até 90% de Abatimento e renegociação DE inadimplências.
A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na série utilizando ajuste sazonal, informou a Fundaçãeste Getúlio Vargas (FGV). O Ãndice do Confiança do Consumidor (ICC) passou de 82,1 pontos em junho de modo a 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha por três meses consecutivos por retração. “Normalmente, após a ocorrência por choques tais como este de maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro instante e se recupera em seguida.
A entidade Procura identicamente conjuntamente a declaraçãeste de inconstitucionalidade parcial, com reduçãeste por texto, de dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer hipotese do incidência do tributo Acerca operações de que envolvam programas do computador (softwares). Este convênio prevê qual em operações envolvendo “bens e mercadorias digitaisâ€, comercializados por meio do transferência eletrônica por dados, este […]
A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Mesmo que represente 1 sinal do alento às companhias devedoras, a matéria deve demorar de modo a sair do papel. Este Projeto de Lei nº 7.512 foi lacaio e apresentado em 2014 e Parecer anistiar somente as multas da entrega em atraso […]
O surgimento da teoria há de se dizer, se deu em razão das diversas práticas abusivas inseridas no Comércio do consumo, principalmente a péssima excelência dos serviços ofertados aos consumidores, tendo o dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se o aspecto […]
E 8 do marçeste é o POR DIA de que se comemora usando entrega por uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal qual entende qualquer idioma … é a de que sai do coraçãeste da mãe, diz Dfoia Januzzi, em artigo no jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Coisa Santa […]
Trata-se por uma situaçãeste de elevada importância a responsabilidade do apenascio que se desliga da sociedade da qual participava. Porém, nem em algum momento os empresários se atentam de modo a os riscos envolvidos, caso a cessãeste das cotas não mesmo que feita corretamente. Afora as situações especiais, este parágrafo único, do artigo 1.003, do Palavra Civil, determina de que a responsabilidade do sócio retirante permanece por 2 anos, depois de averbada a modificaçãeste do este conteúdo contrato, respondendo este cedente, solidariamente com este cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha saiba como sócio.
Uma empresa de que desistiu por 1 processo Acerca cobrança de ICMS para aderir a programa de refinanciamento de dÃvida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, Descubra mais mesmo com o pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou com proceder em 1999 alegando que não se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicação da Lei nove.